Aviso de Privacidade específico para os titulares de dados no Brasil, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Detalhando nossas bases legais de tratamento (Art. 7º), direitos dos titulares (Art. 18), transferências internacionais de dados e canais de contato com o Encarregado (DPO).
Controlador: BizLiveGo (MD Joshim Biswas) | Encarregado (DPO): Joshim Biswas | Malda, WB, Índia - 732206 | Versão: 2026.1
A BizLiveGo, operada por MD Joshim Biswas, estabelecida em Masimpur, Post-Mosimpur, P.S. Kaliachak, Malda, Bengala Ocidental, Índia - 732206, atua como Controladora dos dados pessoais coletados no registro, gerenciamento de assinaturas e publicação de perfis digitais.
Quando clientes corporativos ou agências utilizam a plataforma para gerenciar perfis de terceiros, a BizLiveGo atua na condição de Operadora (Art. 5º, VII), seguindo estritamente as instruções do cliente.
Este Aviso aplica-se às operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela BizLiveGo sempre que:
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela BizLiveGo fundamenta-se estritamente em uma das bases legais expressas na legislação brasileira:
Art. 7º, V da LGPD
Tratamento necessário para prestar o serviço contratado:
Art. 7º, I da LGPD
Autorização livre, informada, inequívoca e específica:
Art. 7º, II da LGPD
Cumprimento de exigências legais e fiscais:
Art. 7º, IX da LGPD
Apoio a finalidades legítimas do controlador:
A BizLiveGo aplica o princípio da minimização (Art. 6º, III) e veda formalmente a inserção de documentos de identidade oficiais na plataforma:
Os usuários nunca devem fazer upload ou divulgar:
Campos específicos em cadastros de doadores de sangue ou biografias matrimoniais:
O titular dos dados pessoais tem direito a obter da BizLiveGo, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:
Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais mantidos pela BizLiveGo de maneira simplificada ou por declaração detalhada.
Solicitar a correção imediata de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente no painel ou via suporte.
Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Requisitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, em formato estruturado (JSON, CSV, PDF), observados os segredos comerciais.
Exigir a eliminação definitiva dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda (Art. 16).
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a BizLiveGo realizou uso compartilhado de dados.
Revogar o consentimento a qualquer momento de forma simplificada e gratuita, ciente das consequências na veiculação pública do perfil.
A BizLiveGo não utiliza decisões automatizadas que afetem os interesses dos titulares sem prévia supervisão humana.
Como a BizLiveGo protege os dados pessoais originários do Brasil transferidos para o exterior:
As transferências para servidores centrais na Índia ou parceiros de nuvem internacionais obedecem às salvaguardas contratuais equivalentes às Cláusulas-Padrão Contratuais (Art. 33, II, "b" da LGPD) e regulamentações expedidas pela ANPD.
Os dados trafegam protegidos por criptografia TLS 1.3 e repousam em discos protegidos por AES-256, com gerenciamento seguro de chaves em módulos de segurança de hardware (HSM).
A disponibilização do perfil público na internet e a resolução global de QR codes ocorrem sob a égide do Art. 33, IX da LGPD, sendo indispensáveis para a execução do serviço solicitado pelo próprio usuário.
Os requerimentos de titulares serão respondidos com diligência, observados os prazos legais:
Se o titular entender que sua solicitação não foi adequadamente sanada pelo nosso Encarregado, a legislação assegura:
Visão consolidada das práticas de privacidade e conformidade aplicáveis ao público brasileiro:
| Dimensão da LGPD | Padrão Operacional BizLiveGo | Referência na Lei 13.709/18 |
|---|---|---|
| Controlador do Tratamento | BizLiveGo (representada por MD Joshim Biswas, Malda, Índia). | Art. 5º, VI |
| Bases Legais Primárias | Execução de Contrato (Art. 7º, V), Consentimento (Art. 7º, I) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX). | Art. 7º |
| Transferência Internacional | Salvaguardas contratuais robustas, criptografia TLS 1.3/AES-256 e necessidade contratual. | Art. 33, II e IX |
| Identificadores Oficiais | Proibição expressa de CPF, RG, CNH, passaportes e fotos de documentos. | Princípio da Minimização (Art. 6º, III) |
| Direitos Assegurados | Acesso, confirmação, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação. | Artigo 18 |
| Prazo de Atendimento | Simplificado imediato; declaração completa ou purga executada em até 7 a 15 dias úteis. | Artigo 19 |
| Encarregado (DPO) | Joshim Biswas, acessível permanentemente pelo canal support@bizlivego.com. | Artigo 41 |
| Gratuidade | O exercício de qualquer direito previsto na LGPD é 100% gratuito. | Art. 18, § 5º |
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD, solicitar esclarecimentos sobre o tratamento ou contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), utilize nossos canais oficiais:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Joshim Biswas | Masimpur, Kaliachak, Malda, West Bengal, Índia - CEP 732206